Responsabilidades das esferas de gestão do SUS

Veja as responsabilidades de cada esfera de gestão do SUS (BRASIL, 2014), clicando nas abas a seguir:

Competências da esfera federal

  • Coordenação do PNI (incluindo a definição das vacinas nos calendários e das campanhas nacionais de vacinação), as estratégias e as normatizações técnicas sobre sua utilização.

  • Provimento dos imunobiológicos definidos pelo PNI, considerados insumos estratégicos.

  • Gestão do sistema de informação do PNI, incluindo a consolidação e a análise dos dados nacionais e a retroalimentação das informações da esfera estadual.

Competências da esfera estadual

  • Coordenação do componente estadual do PNI.

  • Provimento de seringas e agulhas, itens que também são considerados insumos estratégicos.

  • Gestão do sistema de informação do PNI, incluindo a consolidação e a análise dos dados municipais, o envio dos dados ao nível federal dentro dos prazos estabelecidos e a retroalimentação das informações da esfera municipal.

Competências da esfera municipal

  • A coordenação e a execução das ações de vacinação integrantes do PNI, incluindo a vacinação de rotina, as estratégias especiais (como campanhas e vacinações de bloqueio) e a notificação e investigação de eventos adversos e óbitos temporalmente associados à vacinação.

  • A gerência do estoque municipal de vacinas e outros insumos, incluindo o armazenamento e o transporte para seus locais de uso, de acordo com as normas vigentes.

  • O descarte e a destinação final de frascos, seringas e agulhas utilizados, conforme as normas técnicas vigentes.

  • A gestão do sistema de informação do PNI, incluindo a coleta, o processamento, a consolidação e a avaliação da qualidade dos dados provenientes das unidades notificantes, bem como a transferência dos dados em conformidade com os prazos e fluxos estabelecidos nos âmbitos nacional e estadual e a retroalimentação das informações das unidades notificadoras.