BRASIL Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências. Brasília, DF, 2009. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/... >. Acesso em: 1 nov. 2017.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Manual sobre o cuidado à saúde junto a população em situação de rua. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2012. 98 p. (Série A. Normas e Manuais Técnicos). Disponível em: < http://189.28.128.100/dab/... >. Acesso em: 16 fev. 2018.