Princípios doutrinários do SUS

O SUS, como política de Estado, assume em todo o território nacional os princípios da universalidade, igualdade e integralidade da atenção à saúde e tem como diretrizes a descentralização, regionalização, hierarquização e a participação social, incorporadas na legislação orgânica da saúde aprovada pelo Congresso Nacional. Acompanhe sobre os princípios doutrinários do SUS clicando nas abas abaixo.

Universalidade

Significa garantir os cuidados de saúde e por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão. Todos os indivíduos têm direito de acesso a todos os serviços públicos e contratados pelo poder público assegurando que a saúde é direito de cidadania e um dever do Estado, nas esferas de governo: municipal, estadual e federal.

Igualdade e equidade

Significa assegurar ações e serviços de saúde de acordo com a complexidade que cada caso requeira, sem privilégios e sem barreiras. Para o SUS, todo cidadão é igual e deve ser atendido conforme suas necessidades até onde o sistema puder oferecer para todos.

Integralidade

Significa reconhecer na prática do cidadão e dos serviços que cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade e que as ações de promoção, proteção, atenção e recuperação da saúde formam também um todo indivisível e não devem ser fragmentadas (BRASIL, 1990).