Regionalização e Hierarquização

Significa que os serviços devem ser organizados em níveis de complexidade tecnológica crescente, dispostos numa área geográfica delimitada e com a definição da população a ser atendida, com integração entre os diferentes serviços, possibilitando a resolutividade do cuidado, ou seja, responsabilizando-se pela solução dos problemas de saúde da população de seu território específico. O acesso da população aos cuidados de saúde deve se dar preferencialmente pelos serviços da rede básica ou primária de atenção - Unidades de Saúde da Família ou Unidades Básicas de Saúde, que devem estar devidamente qualificadas para atender e resolver os principais problemas de saúde da população e pelo encaminhamento, quando necessário, dos usuários aos demais níveis de atenção e pelo retorno deles às unidades de saúde.

Descentralização

Significa distribuir as responsabilidades pelas ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo, ou seja, o que é de responsabilidade do município deve ser de responsabilidade do governo municipal; o que abrange um estado ou uma região estadual deve estar sob responsabilidade do governo estadual; e o que for de abrangência nacional será de responsabilidade federal. Todos os governos devem respaldar o poder municipal na prestação dos serviços – é o que se chama municipalização da saúde. Aos municípios cabe, portanto, a maior responsabilidade na promoção das ações de saúde diretamente voltadas aos seus cidadãos.

Participação Popular

Significa a garantia constitucional de que a população, por meio de suas entidades representativas, participará do processo de formulação das políticas de saúde e do controle da sua execução, em todos os níveis, desde o local até o federal. Essa participação deve se dar nos Conselhos de Saúde, com representação partidária de usuários, governo, profissionais de saúde e prestadores de serviço. Outra forma de participação são as Conferências de Saúde periódicas, para definir prioridades em saúde. Deve ser também considerado como elemento do processo participativo o dever das instituições oferecerem as informações e conhecimentos necessários para a população se posicionar sobre as questões que dizem respeito à saúde (BRASIL, 1990).