Compreender os mecanismos de planejamento na esfera pública, com foco no planejamento e execução de programas, projetos e políticas públicas na área social e, em especial, na saúde pública, com destaque para o uso do planejamento estratégico na gestão do SUS.
Atenção Básica
De modo geral, os municípios brasileiros são responsáveis pela gestão plena da Atenção Básica e, no Brasil, a Estratégia Saúde da Família é uma das importantes estratégias estruturantes da Atenção Básica ou Atenção Primária em Saúde, preconizada pela Política Nacional da Atenção Básica.
A PNAB foi instituída pela Portaria GM/MS nº 648, de 28 de março de 2006, e redefinida pela Portaria GM/MS nº 2488/2011.
Clique nas numerações romanas abaixo para conhecer as definições que a PNAB traz:
A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde.
É desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações.
Utiliza tecnologias de elevada complexidade e baixa densidade, que devem resolver os problemas de saúde de maior frequência e relevância em seu território.
É o contato preferencial dos usuários com os sistemas de saúde.
Orienta-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade e da coordenação do cuidado, do vínculo e continuidade, da integralidade, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social (BRASIL, 2006).