Compreender o contexto de inserção do planejamento nas ações de saúde.
Analisar as ferramentas gerenciais do planejamento e sua aplicabilidade nas ações de saúde.
O SUS e as necessidades de planejamento
A 8ª Conferência Nacional de Saúde, cujo tema foi “Saúde, direito de todos, dever do Estado”, aconteceu em 1986, com a participação da sociedade civil organizada e foi o marco da mudança do sistema de saúde brasileiro.
Os marcos legais e normativos do SUS são, principalmente, a Constituição Federal, promulgada em 1988, e a Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990. Conheça mais sobre essa lei, clicando nos botões ao final do esquema:
Sobre as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, regulando em todo território nacional as ações e serviços de saúde.
Pela Lei Complementar nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. É composta também pelo Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90.