Introdução à Regulação no SUS
O que é o Complexo Regulador?
É um componente da gestão do SUS, que possuindo recursos humanos, espaço físico, equipamentos e processos de trabalho específicos, tem como objetivo coordenar e operacionalizar um conjunto de ações que visam a garantir o acesso do usuário às suas necessidades assistenciais de uma forma integral, equânime e no tempo oportuno (BRASIL, 2011c).
O Complexo Regulador é uma das estratégias de regulação assistencial que consiste na articulação e integração de centrais de atenção às urgências, centrais de internação, centrais de consultas e exames, protocolos assistenciais com a contratação, o controle assistencial e a avaliação, assim como com outras funções da gestão como a programação e a regionalização (BRASIL, 2011a, p. 26).
Conforme vimos anteriormente, o complexo regulador, quanto à sua abrangência, pode ser (BRASIL, 2008):
| Complexo Regulador Estadual |
| Gestão e gerência da Secretaria de Estado da Saúde, regulando o acesso aos estabelecimentos de saúde sob gestão estadual, e a referência intraestadual e intermediando o acesso da população referenciada aos estabelecimentos de saúde sob gestão municipal, no âmbito do estado. Também cabe a ele o papel de regular o acesso interestadual, através da articulação nacional via CERAC/CNRAC (Central Estadual e Central Nacional de procedimentos de Alta Complexidade/Custo). |
| Complexo Regulador Regional |
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| Complexo Regulador Municipal |
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Gestão e gerência da Secretaria Municipal de Saúde, regulando o acesso da população própria aos estabelecimentos de saúde sob gestão municipal e quando pactuada todos ou parte dos estabelecimentos sob gestão estadual, no âmbito do município, e garantindo o acesso da população referenciada, conforme pactuação. |