Introdução à Regulação no SUS

A perspectiva para a Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde, especificamente quanto ao componente Assistência à Saúde, é de que, com o avanço das discussões do modelo de financiamento, pelo qual necessariamente a programação está contingenciada, haja superação paulatina dos impasses no campo da remuneração dos serviços (BRASIL, 2013).

Para tanto, propõe-se o crescimento do rol de modalidades de serviços financiados por orçamento global e/ou linhas de cuidado. É fundamental que se busque a garantia de patamares de financiamento das unidades de saúde, suficientes para seu custeio, de maneira compartilhada, comprometendo recursos federais, estaduais e municipais, de forma a superar as disputas intermunicipais e liberar os gestores para diálogos e negociações que abranjam questões situadas em outro patamar de complexidade, tais como: situação atual e tendências do quadro epidemiológico e demográfico, planejamento da rede de serviços, necessidades de investimento, dispositivos de regulação, melhoria da qualidade, entre outros (BRASIL, 2013).

Dessa forma, espera-se que futuramente os territórios cobertos pelos serviços, bem como o cálculo dos fluxos de cada município ou serviço orientados para as unidades em questão devam se seguir ao cálculo de custeio global, definindo-se as metas físicas e a origem dos usuários, que comporão o contrato global (BRASIL, 2013).

A integração com o processo de programação da Vigilância em Saúde e da Assistência Farmacêutica, que ainda se encontra em desenvolvimento, em função das especificidades metodológicas e de financiamento, mantém-se como um importante propósito para a qualificação e avanço da programação na busca da integralidade da atenção (BRASIL, 2013).

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