Introdução à Regulação no SUS

Com o objetivo de organizar a referência interestadual de pacientes que necessitem de assistência hospitalar de alta complexidade, de caráter eletivo, nas especialidades de cardiologia, oncologia, neurologia, neurocirurgia, traumato/ortopedia e gastroenterologia (somente para cirurgia bariátrica), quando houver ausência ou insuficiência comprovada da execução dos procedimentos pelo estado de origem do paciente, foi instituída através da Portaria/GM n.º 2309, de 19 de dezembro de 2001, a Central Nacional de Regulação da Alta Complexidade - CNRAC, estabelecida no Ministério da Saúde no âmbito da Secretaria da Atenção à Saúde - Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas/DRAC - Coordenação-Geral de Regulação e Avaliação. Integram à estrutura da CNRAC, as Centrais Estaduais de Regulação de Alta Complexidade - CERACs, estabelecidas em cada estado como parte do Complexo Regulador local e com ação regulatória integrada à Central de Regulação de Internações Hospitalares (BRASIL, 2001b).

Para o desempenho de suas funções, a CNRAC é assessorada por unidades hospitalares e clínicas de referência nas áreas de alta complexidade ambulatorial e hospitalar, na condição de hospital consultor, que analisa as solicitações e emite parecer autorizando ou não a realização do procedimento.

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As orientações técnicas, as normativas vigentes e o elenco de procedimentos contemplados pela CNRAC estão disponíveis na web. Clique aqui para acessar.