Regulação nas Redes de Atenção à Saúde

A proposta das Redes de Atenção à Saúde (RAS) foi discutida pela primeira vez no Relatório de Dawson, publicado em 1920, a partir do questionamento de como garantir o acesso com equidade a toda a população (OPAS, 1964).

Saiba mais

Veja a publicação do "Informe Dawson" sobre El Futuro de Los Servicios Medicos Y Afines 1920 (OPAS, 1964). Clique aqui para acessar.

Além da proposta de Redes de Atenção à Saúde (RAS) apresentada no relatório de Dawson, Fleury e Ouverney (2007) propuseram as RAS como forma de gerir políticas e projetos na qual os recursos são escassos e os problemas complexos, e há agentes públicos e privados compondo a rede, de forma central e local; e principalmente onde se manifesta uma crescente demanda por benefícios e por controle social.

Segundo Silva e Magalhães Junior (2008), as Redes de Atenção à Saúde podem ser definidas como uma malha que interconecta e integra os diversos pontos de atenção à saúde de determinado território, organizando-os sistematicamente para que os diferentes níveis e densidades tecnológicas de atenção à saúde estejam articulados e adequados para o atendimento ao usuário e para a promoção da saúde.

O Ministério da Saúde define as RAS como “arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado”, normatizando e definindo as diretrizes e a implantação das RAS por meio da Portaria GM/MS nº. 4.279, de 30 de dezembro de 2010 (BRASIL, 2010).

Para refletir

No seu território, existe acesso à saúde com equidade para toda a população?

A organização das RAS, para ser realizada de forma efetiva, eficiente e com qualidade, deve se estruturar considerando os seguintes fundamentos: a economia de escala, a disponibilidade de recursos, qualidade e acesso, a integração horizontal e vertical, os processos de substituição, os territórios sanitários e os níveis de atenção (MENDES, 2011).

As RAS devem se organizar com singularidade nos processos descentralizadores frente a outros setores sociais, sendo seus pontos de atenção compostos por equipamentos de diferentes densidades tecnológicas e com distribuição no território da melhor forma possível (MENDES, 2011).

Exemplo de organização das RAS 

Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes críticos	Unidade Coronariana (UCO)	Enfermaria de leitos clínicos
Unidade de Atenção ao Acidente Vascular Encefálico (UAVE)	Enfermarias especializadas em álcool e drogas	Unidade básica de Saúde (UBS)
Unidade de Acolhimento Terapéutico Transitório (UATT II)	Central de Regulação (SAMU)	Unidade de Pronto-atendimento (UPA)
Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF)	Central de Atenção Psicossocial (CAPS)	Central de Atenção Psicossocial álcool e drogas (CAPS AD)
Unidade de Acolhimento Terapéutico Transitório (UATT I)	Atenção Domiciliar	Consultório de Rua
Equipe de Atenção Básica de apoio à CT	Comunidade Terapêutica	Promoção da Saúde / Prevenção de doenças e agravos

Fonte: (MAGALHÃES JÚNIOR, 2012, adaptado).

Segundo Rosen e Ham (2008), os objetivos de uma RAS são melhorar a qualidade de vida das pessoas usuárias, os resultados sanitários do sistema de atenção à saúde, a eficiência na utilização de recursos e a equidade em saúde.

De acordo com Agranoff e Lindsay (1983), para a gestão eficaz das redes, é fundamental a produção de consensos, construir situações nas quais todos os atores envolvidos no processo se beneficiem dos resultados, buscar harmonizar as decisões políticas e administrativas, negociar as soluções diariamente e monitorar e avaliar permanentemente todos os processos envolvidos na produção do cuidado nas RAS.

Os fatores de sucesso das RAS estão relacionados à combinação de liderança interna e externa ao processo de construção/implementação, maior participação de profissionais, ao fortalecimento e ao reconhecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora da rede, bem como à importante ferramenta da gestão da clínica a partir de implantação de diretrizes clínicas (GRIFFITH, 1997 apud MENDES 2011).

Segundo Mendes (2011), existem vários estudos e propostas de redes de atenção à saúde, alguns exemplos de experiências bem sucedidas se constituem enquanto conjunto de atenção à saúde voltada para a continuidade do cuidado, com a promoção e manutenção da saúde de uma população definida dentro de uma gestão de rede.

Segundo Coile (1997 apud MENDES, 2011, p. 62), o futuro dos sistemas de saúde está em integrarem as Redes de Atenção à Saúde (RAS):

[...] baseadas na cooperação mais que na competição e numa cooperação que se expressasse operacionalmente em: a visão compartilhada de rede, a eliminação de redundâncias, a implantação de diretrizes clínicas, a integração horizontal e vertical dos serviços e o foco na qualidade.

A integralidade da atenção é um eixo prioritário da investigação e avaliação dos serviços e dos sistemas de saúde, estruturados em redes interorganizacionais, que se articulam clinicamente, funcionalmente, operacionalmente com determinadas normatizações. Assim, há o reconhecimento de que nenhuma organização reúne totalmente os recursos e as competências necessárias para a solução dos problemas de saúde de uma população nos seus diversos ciclos de vida (HARTZ; CONTANDRIOPOULOS, 2004).

A integração da rede de serviços na perspectiva da APS envolve a existência de um serviço de procura regular, a constituição dos seus serviços como porta de entrada preferencial, a garantia de acesso aos diversos níveis de atenção por meio de estratégias que associem as ações e trabalhos necessários para resolver necessidades menos frequentes e mais complexas com mecanismos formalizados de referência e a coordenação das ações pela equipe de APS garantindo o cuidado contínuo, a integração, a coordenação e a continuidade nos processos inter-relacionados e interdependentes que se expressam em vários âmbitos: sistema, atuação profissional e experiência do paciente ao ser cuidado (GIOVANELA, 2011).

Os níveis de atenção à saúde se organizam por arranjos produtivos segundo as suas densidades tecnológicas singulares, variando do nível de menor densidade, nesse caso a atenção básica, ao de média e maior densidade, a atenção secundária e terciária à saúde, respectivamente (MENDES, 2011).

Arranjos produtivos das RAS conforme densidades tecnológicas

Fonte: (MAGALHÃES JÚNIOR, 2012, adaptado).

A discussão de implantação de Redes de Atenção deve ser considerada como um processo gradativo e com a participação dos diversos atores sociais, considerando o conceito de RAS e os desafios conforme a necessidade de cada território, para, assim, compor RAS de forma democrática e com o compromisso de todos envolvidos no processo.

Pausa para o debate

No seu município, o sistema de saúde está organizado em RAS? Conte-nos, na sua opinião, o que falta para compor plenamente as RAS. Quais são as maiores dificuldades e os avanços na implantação das RAS no seu território? Clique aqui para acessar o fórum.