Regulação da Assistência Hospitalar

Ao se definir o planejamento assistencial, com foco nas necessidades do cidadão, é preciso se configurar uma rede de serviços de saúde que seja capaz de garantir o acompanhamento do paciente nos diversos níveis de atenção em busca da integralidade da assistência, com acesso equânime e universal dentro de uma oferta de ações e serviços com qualidade, custos adequados e ganhos em escala (rede regionalizada e hierarquizada) (BRASIL, 2011c).

Uma vez planejada e configurada essa rede de atenção, passa a ser necessário monitorar os fluxos dos pacientes e regular o acesso.

Atenção

Ao se estabelecer a regulação do acesso, a programação assistencial passa a basear-se nas necessidades de saúde da população, e não na disponibilidade de oferta. Não esqueça! Fonte: (BRASIL, 2011c).

As centrais de regulação da internação hospitalar devem se articular com a rede de atenção básica, com outras centrais municipais e regionais, com as centrais ambulatoriais de consultas e serviços de apoio diagnóstico e terapêutico e com os dispositivos internos de regulação hospitalar; em suma, com todos os componentes da rede de atenção.

A assistência hospitalar no SUS, organizada a partir das necessidades da população, tem como finalidade garantir o atendimento aos usuários, baseada em equipe multiprofissional, na horizontalização do cuidado, na organização de linhas de cuidado e na regulação do acesso, atuando de forma articulada à Atenção Básica à Saúde (BRASIL, 2013a).

A regulação da prestação de serviços pelos diversos prestadores, públicos e privados, não permite ter um modelo único válido para todo o país. Cada município, cada região e cada estado deve estabelecer o modelo que melhor se adapte à realidade local. As necessidades epidemiológicas, os limites da região, a rede existente com suas suficiências e insuficiências ou mesmo ausências de tecnologias trazem configurações próprias.

Todos os modelos, de uma forma ou de outra, têm limites maiores ou menores, mas que precisam ser enfrentados em busca dos melhores resultados. É papel da regulação de acesso subsidiar a contratualização de serviços especializados identificando as áreas de estrangulamento na rede de atenção à saúde.

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