Práticas éticas e legais no enfrentamento da morte

A morte é a indelével certeza da condição humana, embora quase sempre negada, constitui-se como peculiaridade intrínseca ao Homo sapiens, o único vivente a ter consciência de sua própria finitude (FREUD, 1974).

A definição de morte pode parecer fácil, no entanto a morte é um fenômeno que está sujeito a múltiplas interpretações, sendo, muitas vezes, motivo de debates e dúvidas, mesmo nos dias atuais. A forma de concebê-la vem se modificando ao longo da história.

Além do impasse da manutenção da vida quando a morte já está presente, surgem, na década de 1960, processos de transplantação de órgãos e tecidos. A partir daí, começaram a ser questionados os limites da vida, mantida com máquinas (KOVÁCS, 2003; FRANÇA, 2015).

A discussão do questionamento dos limites da vida foi impulsionada com o advento dos processos de transplantação de órgãos e tecidos, que teve como consequência outros conceitos de morte que não estivessem vinculados a fenômenos abióticos imediatos isolados.

Para França (2015, p. 399), é difícil precisar o exato momento da morte, porque ela não é um fato instantâneo, e sim uma sequência de fenômenos processados em vários órgãos e sistemas de manutenção da vida. Portanto, a morte como elemento definidor do fim de uma pessoa não pode ser explicada pela parada ou falência de um único órgão, por mais hierarquizado e indispensável que seja. Hoje, com os novos meios semiológicos e instrumentais disponíveis, pode-se determinar a morte mais precocemente por meio da utilização de critérios (parâmetros) clínicos e exames complementares, como os descritos na Resolução CFM nº 1.480/97 (BRASIL, 1997).

Existe uma multiplicidade de sentidos relacionados aos conceitos de morte. Abaixo, citamos alguns "tipos de morte":

Morte clínica e morte biológica irreversível

A morte clínica é definida quando ocorre inconsciência, ausência de movimentos respiratórios e batimentos cardíacos eficientes, porém com viabilidade cerebral e biológica; enquanto que a morte biológica irreversível ocorre quando há deterioração irreversível dos órgãos, que se segue à morte clínica, uma vez que não se instituam as manobras de ressuscitação cardiorrespiratória (VIEIRA; TIMERMAN, 1996).

Morte óbvia

Morte óbvia é aquela evidenciada pelo estado de decomposição corpórea, decapitação, esfacelamento ou carbonização craniana, presença de sinais de morte (livor mortis ou como no rigor mortis), ou seja, é o tipo de morte na qual o diagnóstico é inequívoco (FRANÇA, 2015).

Morte psíquica

Na morte psíquica, existe uma percepção psicológica da morte antecedente, em um tempo variável, à morte biológica. Nessa situação, o enfermo toma consciência do escoamento progressivo e inexorável de sua vida, habitualmente após receber a notícia de ser portador de uma enfermidade incurável (exemplo: câncer disseminado) (KASTENBAUM, 1981).  Saiba mais Como você pode perceber, a comunicação de más notícias tem impacto crucial para a compreensão da doença e a adesão ao seu tratamento, bem como para que a pessoa sinta que pode contar com o apoio da sua equipe de saúde de referência, reduzindo sensações negativas diante do diagnóstico. Para conhecer algumas técnicas de comunicação de más notícias, recomendamos a leitura do capítulo “Comunicação de más notícias”, disponível a partir da página 235 do caderno do Ministério da Saúde, intitulado "Acolhimento à demanda espontânea, volume 2" (BRASIL, 2013). Para ter acesso ao caderno, clique aqui.

Morte cardíaca súbita

Morte cardíaca súbita é definida como um evento inesperado, natural, não traumático, de evolução rápida, com perda de consciência, parada cardiorrespiratória e morte, desde instantânea até decorridas seis horas do início dos sintomas (GHORAYEB et al., 2007). Acomete indivíduos com ou sem cardiopatias preexistentes. Normalmente, é provocada por taquiarritmias ou bradiarritmias, que tornam impossível a perfusão dos tecidos e órgãos (BRAGGION-SANTOS et al., 2015). Nas últimas décadas, o grande desenvolvimento da medicina possibilitou a reversão da morte súbita cardíaca, a cura de várias doenças e um prolongamento da vida. Entretanto, esse desenvolvimento também trouxe impasse quando se trata de buscar a cura e salvar uma vida, com todo o empenho possível, num contexto de missão impossível: manter uma vida na qual a morte já está presente (KOVÁCS, 2003).  Saiba mais Para saber mais sobre morte cardíaca súbita, você poderá acessar o curso Urgências e Emergências Cardiovasculares do Programa de Qualificação Profissional em Urgência e Emergência na Atenção Básica.

Morte encefálica

A morte encefálica deverá ser consequência de processo irreversível e de causa conhecida. Os critérios para diagnóstico de morte encefálica seguem a Resolução CFM nº 1.480/97. A morte encefálica é diagnosticada através da realização de exames clínicos e complementares durante intervalos de tempo variáveis, próprios para determinadas faixas etárias, são eles: (BRASIL, 1997) a) Parâmetros clínicos São parâmetros clínicos necessários para auxiliarem o diagnóstico: coma aperceptivo com ausência de atividade motora supra-espinhal e apneia. Os intervalos mínimos entre as duas avaliações clínicas necessárias para a caracterização da morte encefálica serão definidos por faixa etária, conforme abaixo especificado: de 7 dias a 2 meses incompletos - 48 horas de 2 meses a 1 ano incompleto - 24 horas de 1 ano a 2 anos incompletos - 12 horas acima de 2 anos - 6 horas b) Exames complementares Os exames complementares deverão demonstrar de forma inequívoca: ausência de atividade elétrica cerebral; ou ausência de atividade metabólica cerebral; ou ausência de perfusão sanguínea cerebral. Os exames complementares serão utilizados por faixa etária, conforme abaixo especificado: acima de 2 anos - um dos exames citados acima (na letra b); de 1 a 2 anos incompletos: um dos exames citados acima (na letra b), e, quando optar-se por eletroencefalograma, serão necessários 2 exames com intervalo de 12 horas entre um e outro; de 2 meses a 1 ano incompleto - 2 eletroencefalogramas com intervalo de 24 horas entre um e outro; de 7 dias a 2 meses incompletos - 2 eletroencefalogramas com intervalo de 48 horas entre um e outro.  Saiba mais Para aprofundar seus conhecimentos nessa área, leia, na íntegra, a Resolução nº 1.480/97 do Conselho Federal de Medicina, que define morte encefálica e estabelece os exames clínicos e complementares necessários para o diagnóstico (BRASIL, 1997).

Ainda sobre a realidade da morte, podemos ter a chamada morte aparente, que nada mais é do que um estado transitório em que as funções vitais estão aparentemente abolidas em consequência de determinada situação, como doenças, intoxicação, acidentes etc. Nesse caso, há vida, embora não se possa ver os sinais externos. Tal estado se mostra, muitas vezes, como imobilidade, ausência de respiração e ausência de circulação. O estado de morte aparente pode ser recuperado se forem realizadas técnicas de ressuscitação adequadas para cada causa base (COUTO, 2011).

Em relação à rapidez da morte, ela pode ser definida como morte rápida (súbita) e morte lenta (agônica). A morte rápida ou súbita se caracteriza pela rapidez com que se dá o processo de morte, não dando tempo para a realização tanto de um diagnóstico seguro quanto de um tratamento adequado. Além disso, muitas vezes, sequer se consegue apontar se houver violência ou não no processo. Já a morte lenta ou agônica é aquela que ocorre de maneira esperada, seja como resultado de uma doença prévia, seja como evolução de traumatismo.