Práticas éticas e legais no enfrentamento da morte
Fenômenos abióticos
São divididos em fenômenos abióticos imediatos e mediatos.
Fenômenos abióticos imediatos
Muitos dos fenômenos abióticos imediatos isoladamente não têm valor, pois podem ser encontrados em outras situações, como em certas doenças, por exemplo. Porém, quando somados a outros fenômenos, possuem importância para corroborar o diagnóstico da morte.
São eles (FRANÇA, 2008, 2015; HÉRCULES, 2014):
Perda da consciência. |
Perda da sensibilidade: uma das manobras utilizadas para pesquisar a sensação dolorosa é o pinçamento do mamilo. |
Abolição da motilidade e do tônus muscular (imobilidade). Neste caso, a mão toma uma posição quase sempre característica: os quatro últimos dedos juntos, flexionados, recobrindo um pouco o polegar que está dirigido para o oco da mão. |
Com a morte, surge o relaxamento muscular, o que gera, por consequência (FRANÇA, 2008, 2015; HÉRCULES, 2014):
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a dilatação das pupilas, que depois se contraem progressivamente;
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a comum abertura das pálpebras;
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a dilatação do ânus, que em alguns casos gera saída de material fecal;
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abertura da boca pelo relaxamento dos músculos mastigadores;
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a presença de esperma no canal uretral;
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cessação da respiração: confirmada pela ausculta pulmonar sem murmúrios vesiculares;
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cessação da circulação: a ausculta do coração, o eletrocardiograma e o ecocardiograma são elementos importantes nessa avaliação;
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cessação da atividade cerebral: é considerado o conceito de morte mais atual, tendo assim o registro da atividade encefálica muita importância no diagnóstico de morte.
Fenômenos abióticos consecutivos (mediatos)
Neste caso, são considerados os seguintes fenômenos:
Desidratação cadavérica |
A desidratação cadavérica é o processo no qual o cadáver sofre evaporação da pele, perdendo água para o meio. A desidratação se caracteriza por (FRANÇA, 2008, 2015; HÉRCULES, 2014):
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Esfriamento cadavérico (Algor mortis) |
Com a morte, o cadáver tende a equilibrar sua temperatura com o meio ambiente, já que não possui mais o sistema termorregulador. Embora esse esfriamento seja progressivo, não se faz de forma uniforme. Ele começa pelos pés, mãos e face; já os órgãos internos mantêm-se aquecidos por 24 horas, em média (FRANÇA, 2008, 2015; HÉRCULES, 2014). Diversos fatores podem influenciar esse fenômeno (FRANÇA, 2008, 2015; HÉRCULES, 2014):
Atualmente, o diagnóstico da realidade da morte é feito pela temperatura retal, onde um valor igual ou menor que 20°C é considerado um índice incompatível com a vida (FRANÇA, 2008, 2015; HÉRCULES, 2014). Mesmo não sendo parâmetro de absoluta precisão, o estudo do esfriamento cadavérico ainda persiste como o elemento mais importante das primeiras horas para a determinação do tempo aproximado de morte. Esse é baseado no tempo de esfriamento médio do corpo de 1,5°C por hora (FRANÇA, 2008, 2015; HÉRCULES, 2014). |
Manchas de hipóstase cutâneas (Livor mortis) |
Também chamadas de manchas de posição ou lividez cadavérica, são fenômenos constantes, estando ausentes excepcionalmente em casos de mortes por grandes hemorragias (FRANÇA, 2008, 2015; HÉRCULES, 2014). Caracterizam-se pela tonalidade azul-arroxeada, em forma de placas, encontradas, geralmente, na parte de declive dos cadáveres (por isso chamadas de manchas de hipóstase), variando, assim, com a posição do corpo. Esses livores cadavéricos permanecem até o surgimento dos fenômenos putrefativos (FRANÇA, 2008, 2015; HÉRCULES, 2014). Na morte, o sangue, pela gravidade, vai se acumulando nas partes mais baixas, deixando de aparecer apenas nas áreas em que o corpo fica pressionado sobre algum plano resistente. Em geral, os livores começam a aparecer em torno de 2 a 3 horas após a morte. Sua distribuição varia de acordo com a posição do cadáver. Assim, se o corpo está deitado de costas, a distribuição dos livores se concentra na parte posterior do corpo, com exceção das escápulas, nádegas e face posterior das coxas e das pernas, pois essas áreas estão encostadas e sob pressão do plano onde repousa o corpo. Não são vistos também nos locais pressionados pelas roupas, cintos, alças elásticas, entre outros (FRANÇA, 2008, 2015; HÉRCULES, 2014). São muito importantes na determinação do tempo de morte e para avaliar se mudaram o corpo de posição, pois, durante as primeiras 12 horas após a morte, essas manchas podem mudar de posição conforme for mudada a posição do corpo. Depois de passadas essas 12 horas iniciais, fixam-se definitivamente. Assim, se um cadáver permanecer em uma determinada posição durante mais de 12 horas, mesmo que se desloque o corpo, permanecerão as manchas no local da situação inicial. Realiza-se o diagnóstico desses livores cadavéricos quando se pressiona, com o dedo, a zona do livor, na qual desaparece a tonalidade por alguns instantes, isto até sua fixação definitiva. |
Rigidez cadavérica |
A rigidez cadavérica resulta da falta de oxigênio nas células, o que impede o músculo de ter um relaxamento adequado, ficando, assim, num estado de contratura muscular. A rigidez cadavérica varia de acordo com a idade, a constituição do indivíduo e a causa da morte (FRANÇA, 2008, 2015; HÉRCULES, 2014). Segundo a Lei de Nysten, a rigidez possui uma ordem de instalação no sentido de seguir do crânio para os pés. Manifesta-se, assim, em primeiro lugar, na face, na mandíbula e no pescoço; depois, nos membros superiores, tronco, e, finalmente, nos membros inferiores, desaparecendo na mesma ordem (FRANÇA, 2008, 2015; HÉRCULES, 2014). Geralmente, a rigidez se inicia entre 1 e 2 horas depois da morte, chegando ao máximo após 8-12 horas e desaparecendo com o início da putrefação (cerca de 24 horas depois da morte), seguindo a mesma ordem com que se instalou. Assim, possui importância tanto para o diagnóstico da morte quanto para a determinação do tempo aproximado de morte (FRANÇA, 2008, 2015; HÉRCULES, 2014). Algumas alterações da posição do cadáver podem ser observadas durante o período de rigidez, como:
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Espasmo cadavérico |
O espasmo cadavérico é um fenômeno raro que se caracteriza pela rigidez abrupta, generalizada e violenta, fixando, assim, a última atitude da vítima. Difere da rigidez cadavérica comum, pois essa tem instalação gradual e progressiva. |