Regulação do Acesso Ambulatorial - T3
Protocolos de acesso ou de regulação
[...] Protocolo é um conjunto de regras ou deliberações de como um determinado processo deverá ser executado ou como deve ser feita a escolha. No caso dos protocolos assistenciais eles servem para ordenar as solicitações e definir a priorização do acesso segundo a gravidade clínica do usuário, sendo usados também para definir os fluxos de referência entre os estabelecimentos (MENDES, 2011).
É possível discriminar alguns tipos específicos de protocolos utilizados na assistência:
Protocolo de encaminhamento
Normalmente é local e serve para definir o que o estabelecimento encaminhará para outros níveis ou terá que resolver, ou seja, este protocolo define o nível de resolubilidade do estabelecimento e/ou da Atenção Básica.
Protocolo clínico (diretrizes clínicas)
É o instrumento que tem como objetivo atenuar a variabilidade de condutas clínicas e garantir um atendimento mais qualificado ao paciente. Eles são melhores construídos e mais bem aceitos quando elaborados por meio de recomendações, práticas de consenso e quando baseados em evidências (BRASIL, 2015).
É intrínseca ao raciocínio clínico a consideração de riscos, vulnerabilidades e priorização. No entanto, quando falamos de um sistema que funciona em rede, faz-se necessário pactuar esses critérios coletivamente, para que a priorização de um recurso para determinado paciente não fique dependente apenas do critério utilizado pelo profissional que o atendeu.
O apoio dos reguladores possibilita a apropriação por parte dos profissionais da US do uso correto dos protocolos assistenciais, bem como da sua divulgação tornando-os acessíveis aos profissionais e transparente aos usuários.
Os profissionais que utilizarão os protocolos têm que ser participantes ativos de sua construção e contar com possibilidade de alterá-lo a qualquer tempo, se necessário. É preciso construir a convicção de que aquele instrumento servirá para ajudá-los no exercício da clínica, e não para cercear sua prática.
Para o risco clínico classificado como prioridade “zero”, o seu agendamento depende da disponibilidade da vaga no período desejado, sendo-lhe reservadas vagas de reserva técnica. Para priorização dos demais casos, são consideradas as condições socioeconômicas, o grupo populacional, a faixa etária, o local de residência, o projeto terapêutico do usuário, a disponibilidade da vaga e o tempo na espera.