Regulação do Acesso Ambulatorial - T3

Manter atualizadas as informações, a partir dos bancos de dados do SUS (CNS, CNES, SIGTAP);

Receber, responder e registrar as solicitações, de acordo com escopo de atuação, pela rede pública e privada conveniada/contratada;

Determinar a alternativa assistencial mais adequada à necessidade do usuário, de acordo com as fundamentações descritas nos protocolos de regulação, respeitando os fluxos de referência, acordados na PPI/PGASS, bem como a alocação de recursos;

Promover o ordenamento da disponibilidade dos recursos assistenciais existentes no SUS, exercendo a autoridade sanitária;

Buscar a integralidade do acesso assistencial, mesmo quando os recursos assistenciais sejam insuficientes no território, encaminhando a demanda às esferas superiores;

Subsidiar a gestão, com qualquer informação de domínio da CRA;

Subsidiar a gestão disponibilizando informações necessárias para o acompanhamento da Programação Pactuada Integrada (PPI) / Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde (PGASS) e instrumentos contratuais vigentes;

Garantir os princípios da equidade e da integralidade (BRASIL, 2011e).