Regulação do Acesso Ambulatorial - T3

A distribuição de cotas de solicitação é a ação de repartição da oferta de cada procedimento para cada unidade solicitante, permitindo que essas unidades realizem a ordenação do acesso, garantindo que ações da microrregulação sejam aplicadas em todas as solicitações emitidas.

Cabe ao administrador da CRA avaliar a oferta de cada procedimento e determinar qual o percentual que será destinado aos agendamentos ordenados pelas unidades solicitantes, considerando o percentual que deve ser destinado à reserva técnica que é responsável pelo acesso dos casos mais graves ou prioritários.

O perfil epidemiológico, a população de abrangência no território, e até o mesmo o aspecto de vulnerabilidade social devem ser considerados no processo de dispensação das cotas para as unidades solicitantes.

A Unidade solicitante deve conhecer a cota disponível para cada procedimento e poder acompanhar a ocupação das mesmas.

Ressaltamos que a responsabilidade dos encaminhamentos para níveis de maior complexidade deve ser compartilhada por todos os atores nos diferentes níveis, devendo ocorrer de forma responsável no que se refere a uso racional dos recursos da saúde. Não é apenas a regulação que deve responder pelo acesso, mas todos que partilham do mesmo recurso.

É importante que a CRA analise a série histórica da produção, bem como a especificidade de cada procedimento e a demanda existente em fila, para determinar qual o percentual que deve permanecer sob regulação, garantindo o acesso nos casos prioritários.