Regulação do Acesso Ambulatorial - T3

A Linha do Cuidado Integral / Redes de Atenção à Saúde tem como premissa a integralidade na assistência à saúde, o que, de forma simplificada, é a associação de ações preventivas, curativas e de reabilitação, promovendo o acesso a todos os recursos tecnológicos de que o usuário necessita.

A esse processo são associadas diversas ações: visitas domiciliares realizadas pela Estratégia Saúde da Família e atendimentos do Programa de Atenção Domiciliar, passando pela média e alta complexidade ambulatorial e indo até à alta complexidade hospitalar.

O cuidado integral deve ser absoluto e permeado pelo acolhimento do profissional de saúde, estabelecendo um vínculo entre o usuário e a equipe, bem como a responsabilização do usuário diante do seu problema de saúde.

A CRA tem a função de garantir o deslocamento do usuário entre os níveis de atenção, descritos em fluxos estabelecidos, sendo o acesso regulado ou não (cotas para agendamento direto nas vagas disponíveis) nos diferentes momentos.

O mapeamento das ações de uma rede irá determinar o comportamento operacional da CRA nesse contexto, sendo importante ressaltar que em diversas situações os procedimentos podem ser realizados internamente no executante, não necessitando da interferência do regulador; por exemplo: uma gestante foi encaminhada da UBS para o centro especializado em obstetrícia de alto risco por apresentar quadro hipertensivo, tendo sido solicitado um exame de ultrassonografia, e o encaminhamento se deu porque o referido centro dispõe do recurso tecnológico.

Na situação apresentada, o exame deve ser executado pelo centro especializado, considerando que a CRA já previu essa necessidade e pactuou, junto ao executante, uma agenda local destinada a atender esses casos de forma ágil, sem que a usuária tenha que se deslocar ou mesmo aguardar o agendamento pelo regulador.