Regulação do Acesso Ambulatorial - T3

O termo monitoramento é utilizado em vários campos do conhecimento com diversos significados, a seguir vamos conhecer alguns.

Os indicadores costumeiramente monitorados pela regulação do acesso são:

Perdas primárias (PP)

As perdas primárias e secundárias medem a utilização das vagas disponibilizadas em um determinado período. As PP indicam a não utilização das vagas disponibilizadas; e as secundárias, os faltosos que foram agendados. Essas perdas podem ser tabuladas por procedimento, Código Internacional de doenças - CID, por estabelecimento solicitante. Essa análise orienta a necessidade de revisão para redistribuição de cotas entre as US, a revisão dos percentuais de distribuição das vagas entre primeira vez, retorno e reserva técnica.

O conhecimento dos motivos das perdas primárias e secundarias são importantes indicadores para revisão dos processos de trabalho da AB, atenção especializada e da CRA.

As perdas primárias podem ocorrer por diversos motivos:

• Falhas de acesso ao sistema informatizado decorrentes da instabilidade da Internet;
• Profissionais não capacitados para utilizar o sistema;
• Desconhecimento da oferta do procedimento pela US;
• Má gestão na destruição das cotas e/ou na programação da reserva técnica;
• Má gestão na elaboração e/ou liberação das agendas dos estabelecimentos executantes;
• Excesso de oferta, etc.

Perdas secundárias ou absenteísmos (ABS)

A perda secundária ou absenteísmo significa não uso da oferta após a mesma ter sido agendada para um determinado usuário, ou seja, não comparecimento à consulta/exame, e pode ter como causas:

• Indicação desnecessária do procedimento;
• Agendamento do procedimento em um estabelecimento muito distante ou desconhecido do usuário;
• Agendamento realizado “em cima da hora” ou não avisado “em tempo” ao usuário;
• Falta de condições econômicas por parte do usuário para o deslocamento necessário;
• Ausência de transporte especial para a locomoção do usuário;
• Ocorrência de imprevistos que impossibilitam a ida do usuário ao estabelecimento executante;
• Escolha do local, data e hora do agendamento realizada sem a aprovação do usuário;
• Descompromisso do usuário com a própria oferta e/ou com a sua saúde;
• Impossibilidade de realizar os “preparos” necessários para a realização de alguns procedimentos;
• Falta ao trabalho do profissional, falta momentânea de insumos, greves, fechamento imprevisto do estabelecimento executante etc.

Tempo médio de espera para agendamento (TME)

Entende-se por TME a média dos tempos de espera calculada para cada usuário considerando a data da solicitação do procedimento até a data do agendamento. Esse tempo é calculado para cada procedimento conforme protocolo e classificação de priorização.

As solicitações dos procedimentos não atendidos compõem o que se denomina de fila de espera ou lista de acesso. E, considerando que a Regulação do Acesso faz uso da classificação de risco e priorização de agendamento para garantir a equidade e o acesso em tempo oportuno, espera-se que a lista de acesso das unidades de saúde seja composta de solicitações de baixo risco e uma pequena quantidade de solicitações de alto e médio risco geradas pela falta ou escassez de ofertas localizadas na CRA. Cabe ao Gestor de Saúde a definição dos parâmetros para cada um dos indicadores considerando para tanto o princípio da equidade e a garantia do acesso em tempo oportuno. Os resultados desse monitoramento devem ser analisados periodicamente e através do olhar do gestor, dos usuários, Conselhos de Saúde, e Unidades de Saúde (BRASIL, 2015).

Vamos praticar

Um médico cardiologista contratado por 20 horas semanais tem capacidade operacional para realizar quatro consultas por hora. Considerando uma agenda com 20 dias úteis no mês, ele oferece 120 vagas de 1ª vez (40%), 30 vagas de reserva técnica (10%) e 150 vagas de retorno (50%). A Unidade de Saúde X tem uma cota de doze vagas e agendou dez. Compareceram à consulta sete. O município agendou em vagas de 1ª vez 100 usuários e faltaram 25 nesse mês. Nas vagas de retorno, foram agendados 100 usuários e compareceram 80. Nas vagas de reserva técnica, foram agendados 15 usuários e compareceram 12 Calcule a Perda Primária e o Absenteísmo da US e do Município Para saber se sua resposta está correta, clique aqui. Unidade X: 1ª vez PP = 16.7% ABS = 30% Município: 1ª vez PP = 16.7% ABS= 25% Retorno = PP = 33.4% ABS = 20% Reserva técnica = PP – 50% ABS = 20% Considerando a carga horária semanal do profissional, a capacidade Operacional é de = 320 consultas mês. O total de vagas oferecidas no mês é de 120 (1ª vez) + 30 (reserva técnica) + 150 (retorno) = 300 vagas/mês O total de vagas utilizadas é de 100 (1ª vez) + 100 (retorno) + 15 (reserva técnica) = 215 vagas/mês O total de comparecimentos foi de 75 (1ª vez) + 80 (retorno) + 12 (reserva técnica) = 167 comparecimentos/mês A perda total para cardiologia no mês foi de = 320 – 167 = 153 (47,8%)

Para finalizar, veja, a seguir, os principais Sistemas Nacionais de Informação do SUS utilizados pela CRA:

SCNES - Sistema do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde

Recebe dados do Cadastro de Estabelecimentos e Profissionais de Saúde (CNES), utilizados como base nacional. Ele é base de suporte a diversos outros sistemas de informação, subsidiando o conhecimento da rede assistencial ao fornecer a capacidade instalada e os profissionais vinculados ao estabelecimento. Auxilia o planejamento das ações de saúde.

SISCNS - Sistema do Cadastro Nacional dos Usuários de Saúde

É um instrumento de extrema importância para o SUS, coleta os dados diretamente com quem usa os serviços e possibilita a vinculação dos procedimentos realizados no âmbito do SUS ao usuário, ao profissional que os realizou e também à unidade de saúde onde foram realizados. O Cadastro Nacional de Usuários, regulamentado pela Portaria GM nº 940, de 28 de abril de 2011, é o primeiro passo para a implantação do Cartão Nacional de Saúde em todo território nacional, sendo uma ferramenta importante para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), facilitando a gestão do sistema e contribuindo para o aumento da eficiência no atendimento direto ao usuário (BRASIL, 2011d).

SIA – Sistema de Informações Ambulatoriais

Processa os procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade capturados pelo BPA – Boletim de Produção Ambulatorial, BPAI – Boletim de Produção Ambulatorial Individualizado, APAC – Autorização de Procedimentos de Alto custo. A partir dos dados informados, é possível, com a utilização de um extrator de dados, produzir informações assistenciais sobre:

• Número de consultas médicas (SUS) por habitante - número médio de consultas médicas apresentadas ao SUS por habitante, em determinado espaço geográfico, no período considerado;
• Número de procedimentos complementares por consulta médica (SUS) - número médio de procedimentos complementares de patologia clínica e imagenologia por cem consultas médicas;
• Percentual de consultas de atenção básica, urgência e especializadas em determinado espaço geográfico, no período considerado.

Consolida os procedimentos realizados na atenção básica registrados no SISAB, no SISMAMA E SISCOLO.

SISCNRAC - Sistema da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade/Alto Custo

É um ambiente informatizado restrito, que permite o registro e acompanhamento das demandas dos estados, contemplando desde a inclusão do paciente que necessita de um procedimento de alta complexidade até a realização do mesmo. A CERAC solicitante ou a unidade de saúde por ela autorizada é a responsável pela inserção do laudo médico do paciente no sistema e por seu deslocamento e do acompanhante, se necessário, ao estado executante, quando confirmado o agendamento do procedimento solicitado, de forma a garantir a sua chegada em tempo hábil, bem como pelo retorno ao estado de origem. E a CERAC executante é a responsável pela identificação da unidade hospitalar que poderá executar o procedimento e agendá-lo.    

SISREG - Sistema Nacional de Regulação

Permite o controle e regulação dos recursos hospitalares e ambulatoriais especializados das Centrais de Regulação. Fornece dados das Unidades de Saúde sobre agendas, agendamentos, comparecimentos dos procedimentos solicitados e realizados, dados de internação, tipos de leitos, alta hospitalar, contribuindo na geração de informações para cálculo dos indicadores de acesso, tais como: tempo médio de espera para agendamento, perdas primárias, absenteísmo, tempo médio de internação hospitalar, etc.

SIGTAP - Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS

É uma ferramenta de gestão que permite o acompanhamento sistemático, inclusive com série histórica, das alterações realizadas a cada competência, detalhando os atributos de cada procedimento, compatibilidades e relacionamentos. Oferece a geração de inúmeros relatórios conforme a necessidade do gestor e disponibiliza um informe mensal registrando as principais alterações realizadas na tabela, com as portarias correspondentes publicadas pelo Diário Oficial da União.

Tabwin/Tabnet

O aplicativo Tabwin tem a finalidade de permitir às equipes técnicas do Ministério da Saúde, das Secretarias Estaduais de Saúde e das Secretarias Municipais de Saúde a realização de tabulações rápidas que se constituem nos componentes básicos dos sistemas de informações do SUS. Permite tabular informação de diferentes tipos, por exemplo, dados ambulatoriais e de internação hospitalar, de mortalidade, de população, etc., em um mesmo ambiente. Permite ao usuário realizar operações aritméticas e estatísticas nos dados da tabela e elaborar gráficos de vários tipos, inclusive mapas, a partir dos dados da tabela. Realiza outras operações na tabela ajustando-a às suas necessidades. O DATASUS, também, desenvolveu uma versão para uso na Internet, que é o Tabnet, que pode ser utilizado em qualquer microcomputador que tenha acesso à Internet.

BI - Business Intelligence

Os bancos de dados do SISREG são construídos com séries históricas, oriundas dos sistemas transacionais estruturados ou não, permitindo cruzamentos entre elas e a construção de relatórios e painéis gráficos (dashboards) de alta performance e variadas representações estatísticas e matemáticas. O Ministério da Saúde incorporou profissionais especialistas e softwares para a construção de ferramentas para apoio à decisão utilizando os conceitos de BI.

Este novo conceito denominado de Business Intelligence (BI) ou Inteligência de Negócios vem ganhando cada vez mais força junto aos mais variados tipos de organização, principalmente, para apoio às tomadas de decisões dos profissionais dos níveis táticos e estratégicos.

A implantação de um BI possibilita aos gestores a busca e interpretação de informações armazenadas para apoio às decisões. Fornece relatórios gerenciais sobre (BRASIL, 2015):

• Quais são as unidades solicitantes, executantes;
• Quais são os procedimentos ofertados e o seu quantitativo;
• Qual é o quantitativo de perda primária e de absenteísmo por especialidade e por estabelecimento executante;
• Qual o tempo médio de agendamento para cada especialidade;
• Qual o quantitativo de fila de espera para cada especialidade;
• Qual a quantidade de leito disponível;
• Tempo Médio de internação etc.

Os relatórios gerenciais servem para monitoramento, avaliação, controle e gestão dos estabelecimentos.